| Projeto: |
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PL 681 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-681/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0681-2020 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, DE MODO A DETERMINAR QUE INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO DE GLP (BOTIJÕES DE GÁS) DEVAM OBSERVAR AS DISTÂNCIAS DE LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS CONFORME DEFINIÇÕES PRESENTES NAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARMAZENAGEM / BOTIJAO / CONCENTRACAO POPULACIONAL / DEPOSITO / DISTANCIA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GAS / GLP / INFLAMAVEIS / INSTALACOES / LEI 11.782/1995 / PREVENCAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | CCJ | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |